Sobre mim
Especialista em Direito Civil e em Direito Criminal
Advogada, atuante cível, família e criminal. Formada em Mercado Financeiro pelo INFI Febraban; onde também formou-se em: Gestão estratégica de recuperação de crédito administrativo e judicial; Compliance e controles internos; PLD- Prevenção à crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Compliance); Câmbio e comércio exterior. Pós graduando em Direito Civil - UNIFACS. É mentora jurídica no Conecta Startup Brasil. Foi monitora dos formandos no Serviço de apoio Jurídico -SAJU-UFBA, onde também funcionou como Advogada. É advogado e membro da Associação de proteção e defesa da criança, adolescentes e dos direitos humanos no Instituto Vivas -APROINJUDH em Salvador-BA.
Facebook: @alexandragomes.adv/
e-mail:agomes.advocacia@outlook.com
Instagram: @allegomesadvogada
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Comentários
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APG Advocacia e Consultoria
Comentário · ano passado
Fui vítima de calúnia, injúria ou difamação: posso processar?
APG Advocacia e Consultoria · há 3 anos
Olá! O código penal dispõe que, depois de sabida a autoria do fato, o ofendido tem 6 meses para oferecer queixa, caso contrário o direito decai. Assim, não sendo conhecida quem praticou o crime, o prazo do direito de queixa ainda não se consumou, não decaiu ainda, portanto, é possível ainda demandar o autor em sede criminal. No juízo cível não há este prazo.
Trata-se de um crime de ação penal privada (que só ocorre por iniciativa da vítima), se de fato foi difamação. Sendo assim, o ônus da provar o ocorrido fica a cargo de quem acusa.
Abraços.
Trata-se de um crime de ação penal privada (que só ocorre por iniciativa da vítima), se de fato foi difamação. Sendo assim, o ônus da provar o ocorrido fica a cargo de quem acusa.
Abraços.
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Rebeca Paulino
Comentário · ano passado
Willian Silva
Comentário · ano passado
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